Dívidas com a Prefeitura de Montes Claros podem ser renegociadas em plataforma online
Vista de Montes Claros
Solon Queiroz
Os contribuintes poderão renegociar dívidas com a Prefeitura de Montes Claros por meio do Regularize. O Programa Municipal de Regularização de Débitos foi lançado nessa sexta-feira (31).
Desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Município em parceria com as secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, o programa tem como objetivo promover justiça fiscal, facilitar o pagamento de tributos e modernizar a gestão pública.
De acordo com a Prefeitura, poderão ser negociadas as dívidas já constituídas ou não, inscritas em dívida ativa, em processo judicial ou ainda em fase de cobrança administrativa. Mesmo quem já tem um parcelamento ativo ou que foi cancelado poderá participar.
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“Para celebrar a Semana Nacional da Conciliação, a Prefeitura lança um novo canal para renegociação de débitos com o fisco municipal. O Regularize é um avanço importante para incentivar o pagamento em dia, oferecer mais praticidade aos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal”, afirmou o procurador-geral Danilo Soares de Oliveira.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, de 3 a 7 de novembro os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100.
Como as solicitações poderão ser feitas?
Os contribuintes poderão fazer as solicitações para regularização pela internet, diretamente na plataforma. Por meio do sistema será possível:
Consultar e selecionar suas dívidas;
Simular o valor para pagamento à vista ou parcelado;
Formalizar o pedido de parcelamento ou reparcelamento;
Acompanhar prazos, descontos e condições;
Cancelar parcelamentos vigentes para aderir ao novo programa.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os débitos municipais poderão ser pagos com cartão de crédito, em valor integral ou por meio de parcelas. A novidade será implantada até o final de 2025.
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